Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.

Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

A observação foi feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar pela manutenção da prisão cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

Hospital e médico são condenados por técnica inadequada envolvendo cirurgia de fratura exposta

Por maioria, o 5º Grupo Cível do TJRS condenou o Hospital de Caridade de Ijuí e o médico João Antônio Stuki por não ter sido utilizada a melhor técnica cirúrgica em paciente com fratura exposta do punho.

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

Plano de saúde indeniza criança.

Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Paciente recebe indenização

Indenização.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel